Condições gerais
TERMOS E CONDIÇÕES
1 - CONDIÇÕES GERAIS E SUA ACEITAÇÃO
A utilização do SITE confere àqueles que o fazem a condição de utilizador do SITE, doravante “Utilizador”, expressa a aceitação plena e sem reservas do Utilizador, ao aceder ao MIKASSUN, o utilizador aceita cada uma e todas as condições gerais publicadas pelo MIKASSUN .
O uso dos serviços oferecidos aos usuários através do SITE está sujeito a condições específicas próprias, que, antes de usar os serviços, os usuários devem concordar com as condições de uso correspondentes.
2 - OBJETO
Através do SITE, o MIKASSUN fornece aos utilizadores acesso aos serviços.
MIKASSUN reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do SITE, bem como os serviços e as condições requeridas para o seu uso.
3 - CONDIÇÕES DE ACESSO AOS SERVIÇOS
3.1. - A prestação do serviço do SITE pelo MIKASSUN é gratuita para os usuários, e não requer o registro prévio do usuário.
4 - DADOS PESSOAIS
4.1. - Para utilizar os serviços, aos usuários é solicitado fornecer ao MIKASSUN certos dados pessoais (“Dados Pessoais”). Os dados pessoais serão tratados com os propósitos declarados para a prestação do serviço e nos termos da política de privacidade assumida como legal pela legislação portuguesa, estando estes sempre na nossa posse, sem fugas para o exterior.
5 - RESERVAS // PAGAMENTO // CHECK-IN & CHECK-OUT
5.1. - Todas as reservas precisam de confirmação, para serem realmente oficiais, confirmação essa que é feita por email directamente ao cliente.
5.2. - Os pagamentos podem ser feitos através das várias opções oferecidas pelo MIKASSUN.
5.3. - O cliente faz o pagamento em 100%, no momento da reserva.
5.4. - Check-in após as 16:00 h e check-out até as 10:00 h.
6 - TAXAS JURÍDICAS E FATURAÇÃO
6.1. - Todos os preços cobrados no site já incluem todas as taxas legais em vigor, determinadas pela legislação portuguesa.
6.2. - O recibo será emitido, sempre que se verificar pagamento, em nome do respectivo cliente.
7 - CANCELAMENTO DE RESERVAS
7.1. - Cancelamentos feitos nos últimos 30 (trinta) dias antes da entrada, o MIKASSUN reserva-se o direito de não reembolsar 100% do valor total da reserva para compensar os danos causados.
7.2.- Cancelamentos sem custos, 30 ou mais dias antes da entrada ( Check-in ).
8 - CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
8.1. - Obrigação de fazer uso correcto do SITE e dos serviços, o utilizador compromete-se a utilizar o MIKASSUN e os serviços de acordo com a lei, e de acordo com estas condições gerais e com os princípios morais geralmente aceites e bons costumes. O usuário compromete-se a usar os conteúdos de maneira diligente, correta e lícita, comprometendo-se, em particular, a abster-se de: usar ou tentar usar outra identidade que não a sua, representando-se ou tentando personificar alguém ou qualquer entidade.
9 - RESPONSABILIDADE MIKASSUN
MIKASSUN é responsável apenas por danos que o usuário possa sofrer como resultado do uso dos serviços mencionados no SITE, quando tais danos puderem ser atribuídos a ele como resultado de sua atividade dolosa.
10 - LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
10.1. - Estas condições gerais são regidas pela lei portuguesa.
Para resolução de eventuais conflitos decorrentes da prestação de serviços, estes ficam sujeitos à jurisdição do Tribunal de Albufeira.
MIKASSUN
16/03/2021